Termos do serviço

Visão geral

Damos as boas-vindas a BoxDrop! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se a BoxDrop. BoxDrop opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, de forma a proporcionar ao cliente uma experiência de compra selecionada (os “Serviços”). BoxDrop é suportada pela Shopify Inc., pela Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd ou pela Shopify International Limited, consoante o local onde BoxDrop está localizada, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, em conjunto com quaisquer políticas aqui referenciadas (estes “Termos de serviço”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços. Leia atentamente estes Termos de serviço, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de serviço ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

Secção 1 - Acesso e conta

Ao concordar com estes Termos de serviço, declara que tem, pelo menos, a maioridade no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços em dispositivos que possui, adquire ou gere. Para utilizar os Serviços, tais como aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, pode ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, tais como o endereço de e-mail, informações de faturação, de pagamento e de envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas estão corretas, atuais e completas e que tem todos os direitos necessários para fornecer estas informações. É da sua exclusiva responsabilidade manter a segurança das credenciais da conta e de todas as atividades da mesma. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a conta a qualquer outra pessoa.

Secção 2 - Os nossos produtos

Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou a aparência do produto podem diferir da forma como aparecem no ecrã devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do dispositivo. Não garantimos que a aparência ou qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos vá ao encontro das suas expectativas ou seja igual ao ilustrado ou renderizado nas nossas lojas online. Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, numa base caso a caso.

Secção 3 - Encomendas

Quando faz uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra e autoriza-nos a nós e aos nossos processadores de pagamentos a cobrar o método de pagamento selecionado pelo montante total da encomenda. BoxDrop reserva-se o direito de aceitar ou recusar a encomenda por qualquer motivo, a seu critério, sujeito à lei aplicável. A encomenda não é aceite até que BoxDrop confirme a aceitação. Temos de receber e processar o pagamento antes da encomenda ser aceite. Reveja a encomenda cuidadosamente antes da submissão, uma vez que BoxDrop pode não conseguir satisfazer os pedidos de cancelamento após a aceitação de uma encomenda. Caso não aceitemos, façamos uma alteração ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar notificar o cliente contactando o e-mail, o endereço de faturação e/ou o número de telefone fornecidos na altura em que a encomenda foi feita. As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa Política de devolução e reembolso. Isto não limita quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da lei aplicável. O cliente declara e garante que as suas compras destinam-se a uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

Secção 4 - Preços e faturação

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é feita e será definido no e-mail de confirmação de encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, portes de envio, taxas de manuseio, taxas alfandegárias ou de importação. Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas ou em lojas online, ou outras lojas operadas por terceiros. Podemos oferecer ocasionalmente promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados destes Termos de serviço. Se houver um conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos de serviço, os termos da promoção prevalecerão. O cliente concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. O cliente concorda em atualizar prontamente a conta e outras informações, tais como o endereço de e-mail, números e datas de validade do cartão de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário. O cliente declara e garante que (1) está autorizado a utilizar o método de pagamento fornecido, (2) as informações que fornece para tal método de pagamento são verdadeiras, corretas e completas, (3) os encargos incorridos pelo cliente serão honrados pelo fornecedor do seu método de pagamento e (4) pagará os encargos incorridos pelos preços publicados, incluindo os portes de envio, taxas de manuseio e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

Secção 5 - Envio e entrega

Exceto indicação em contrário, não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os tempos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a titularidade e o risco de perda passam para si quando transferimos os produtos para a transportadora, a menos que a lei aplicável estipule o contrário. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causadas por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo atrasos da transportadora ou alfandegários, desastres naturais, condições meteorológicas severas, disputas laborais, escassez de fornecimento, falhas de serviços públicos ou telecomunicações, incidentes cibernéticos, ações governamentais ou outros eventos semelhantes. Consulte a nossa Política de envio para obter mais detalhes.

Secção 6 - Propriedade intelectual

Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas comerciais, marcas, textos, imagens, gráficos, avaliações do produto, vídeos e áudio, são propriedade de BoxDrop, dos seus afiliados ou licenciadores e estão protegidos por leis de marcas comerciais dos EUA e estrangeiras, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Da mesma forma, as listagens de produtos são geridas e propriedade de BoxDrop. A compra ou entrega de qualquer produto não concede ou confere quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo qualquer patente, direitos de autor, marca comercial ou outro direito de propriedade, no ou sobre o produto, o seu design, software ou tecnologia subjacente. Todos esses direitos permanecem exclusivamente com BoxDrop ou o titular original dos direitos. Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto aqui, nada nestes Termos de serviço concede ou será interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos para si sob qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual de BoxDrop, Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços pode violar a propriedade intelectual aplicável ou outras leis. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados por BoxDrop. Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans de BoxDrop são marcas comerciais de BoxDrop ou dos seus afiliados ou licenciadores. Não deve utilizar essas marcas comerciais sem a permissão prévia por escrito de BoxDrop. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.

Secção 7 - Ferramentas opcionais

Pode ser-lhe fornecido acesso a ferramentas de cliente oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, as quais não monitorizamos, nem temos qualquer controlo ou influência. O cliente reconhece e concorda que fornecemos o acesso a tais ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização das ferramentas opcionais oferecidas através do site é feita inteiramente por sua conta e risco e critério, devendo garantir que está familiarizado com as mesmas e que aprova os termos segundo os quais as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s). Podemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos de serviço.

Secção 8 - Ligações de terceiros

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros incorporada). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou websites de terceiros aos quais decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes materiais ou sites de terceiros, fa-lo-á por sua conta e risco. Não somos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo relacionado com o acesso a quaisquer websites de terceiros, ou com a compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em quaisquer websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de iniciar qualquer transação. Reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

Secção 9 - Relação com a Shopify

BoxDrop é suportada pela Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. Ao utilizar os Serviços, o dispositivo comunica com os sistemas da Shopify para entregar os Serviços. A Secção 10 explica como a Shopify utiliza e processa informações destas interações. No entanto, quaisquer vendas e compras efetuadas na nossa Loja são feitas diretamente com BoxDrop. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e BoxDrop, incluindo qualquer ferimento, dano ou perda resultante de produtos e serviços adquiridos. Pelo presente documento, isenta expressamente a Shopify e os seus afiliados de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com BoxDrop.

Secção 10 - Política de privacidade

A nossa Política de Privacidade explica como podemos recolher, utilizar e divulgar determinadas informações pessoais a partir da sua utilização dos Serviços. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu esta política de privacidade. Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, à medida que navega e interage com os Serviços, a Shopify recolhe, utiliza, processa e armazena informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, incluindo informações sobre a transação. A Shopify pode utilizar estas informações para fins que incluem, sem limitação, fornecer, proteger e melhorar os Serviços; processar transações; e ajudar a prevenir fraudes neste website e noutros websites suportados pela Shopify. As informações recolhidas quando visita ou utiliza os Serviços, incluindo informações recolhidas automaticamente sobre a atividade de navegação, serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que possam estar localizados noutros países que não o da sua residência, de modo a fornecer-lhe serviços. Reveja a nossa Política de Privacidade e a política de privacidade da Shopify para obter mais detalhes sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

Secção 11 - Feedback

Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer meio para qualquer fim, incluindo para uso comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, fornecer, avaliar, aprimorar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de serviço. Declara e garante também que: (1) possui ou detém todos os direitos necessários para todo o Feedback; (2) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos em associação com a submissão de Feedback; e (3) o seu Feedback cumprirá estes Termos de serviço. Não temos e não teremos qualquer obrigação de (a) manter qualquer Feedback em sigilo; (b) pagar uma compensação por qualquer Feedback; ou (c) responder a qualquer Feedback. Podemos, embora sem obrigação, monitorizar, editar ou remover o Feedback que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de serviço. Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca comercial, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que o seu Feedback não conterá Feedback calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterá qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou de outra forma enganar-nos a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. É o único responsável por qualquer Feedback que fizer e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Feedback publicado por si ou por terceiros.

Secção 12 - Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, podem existir informações nos Serviços que contêm erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso a informação seja imprecisa, inclusive após a submissão de uma encomenda. Se cancelarmos uma encomenda após a cobrança do pagamento, emitiremos qualquer reembolso exigido pela lei aplicável.

Secção 13 - Utilizações proibidas

13.1 Só pode aceder e utilizar os Serviços para fins legais. Não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estatais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou prejudicar qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber intencionalmente, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estes Termos de serviço; (g) para transmitir, ou providenciar o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer “correio não solicitado”, “carta em cadeia”, “spam” ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar por ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou usufruto dos Serviços por parte de qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar BoxDrop, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.

13.2 Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de alguma forma que afete a funcionalidade ou operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (d) enviar spam, praticar phishing ou pharming, ou utilizar os serviços como pretexto; (e) utilizar qualquer robô, spider, ferramentas de recolha e extração de dados (scraping), dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como a IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir com, contornar ou burlar os recursos de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que empregamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte destes Termos.

Secção 14 - Agentes

14.1 Esta secção (“Termos do Agente”) aplica-se caso o cliente utilize, permita, ative ou provoque a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. “Agente” significa qualquer software ou serviço que execute ações autónomas ou semiautónomas em nome ou por instrução de qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome ou utilizando o dispositivo de uma pessoa, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços a menos que, em qualquer momento, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços caso tenhamos solicitado que o Agente se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.

14.3 Podemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.

14.4 Os Agentes devem: (a) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido é de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo o seguinte na cadeia do agente do utilizador do pedido: "Agent/[agent name]"; (b) não ocultar ou ofuscar que qualquer acesso, utilização ou interações são de um Agente, como através da (i) imitação do comportamento humano e padrões de interação, ou (ii) conclusão ou contorno de CAPTCHA ou medidas destinadas a distinguir a utilização do computador por parte de humanos; (c) responder de forma verdadeira a qualquer questão ou prompt que procure determinar se as interações são provenientes de um ser humano ou de um computador; (d) não contornar ou de outra forma evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

Secção 15 - Rescisão

Podemos rescindir este contrato ou o acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, e o utilizador permanecerá responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive. As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Isenção de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Contrato completo, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

Secção 16 - Isenção de garantias

As informações apresentadas nos ou através dos Serviços são disponibilizadas unicamente para fins de informação geral. Não garantimos a precisão, integridade ou utilidade destas informações. Qualquer confiança que deposite em tais informações é estritamente por sua conta e risco. Renunciamos a qualquer responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer um dos seus conteúdos.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO POR BoxDrop, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” PARA A SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIALIZÁVEL, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS NEM ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRO TIPO, PELO QUE A ISENÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI.

Secção 17 - Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PREVISTA PELA LEI, EM CASO ALGUM BoxDrop, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, OU OS DA SHOPIFY E DOS SEUS AFILIADOS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER FERIMENTO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS UTILIZANDO OS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO SE AVISADO DA SUA POSSIBILIDADE. NADA NESTES TERMOS DE SERVIÇO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.

Secção 18 - Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar BoxDrop, a Shopify e os nossos afiliados, parceiros, administradores, diretores, funcionários, agentes, contratantes, licenciadores e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, a pagar a terceiros devido a ou resultantes de (1) a sua violação destes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência; (2) a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros; ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços. Iremos notificá-lo de qualquer reclamação indemnizável, desde que a falha em notificar prontamente não o isente das suas obrigações, a menos que seja materialmente prejudicado. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reclamação a expensas suas, incluindo a escolha de advogado, mas não resolveremos nenhuma reclamação que exija obrigações não monetárias de si sem o seu consentimento (que não deve ser retido sem justificação razoável). Irá cooperar na defesa de reclamações indemnizadas, inclusive ao fornecer documentos relevantes.

Secção 19 - Divisibilidade

No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, não obstante, exequível na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de serviço; tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições remanescentes. Nada nestes Termos limita quaisquer direitos que possa ter ao abrigo das leis de defesa do consumidor aplicáveis ou de outras leis a que não seja possível renunciar por contrato. Caso alguma parte destes Termos entre em conflito com esses direitos, tais direitos serão aplicados.

Secção 20 - Renúncia; contrato completo

A falha da nossa parte em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e o entendimento completos entre si e nós e governam a sua utilização do Serviço, e substituem quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer verbais ou escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

Secção 21 - Cessão

Não pode delegar, transferir ou ceder este Contrato ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo qualquer tentativa nesse sentido nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou notificação prévia.

Secção 22 - Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que BoxDrop está sediada ou constituída, independentemente de conflitos de princípios legais. O utilizador e BoxDrop consentem com a jurisdição e o foro dos tribunais localizados nessa jurisdição, exceto quando proibido pela lei aplicável. O utilizador e BoxDrop consentem com o foro e a jurisdição pessoal em tais tribunais. Nada nesta secção limita quaisquer direitos que possa ter para apresentar reclamações nos seus tribunais locais ou basear-se em leis obrigatórias que se apliquem no seu local de residência.

Secção 23 - Traduções

Os Termos de serviço podem estar disponíveis noutros idiomas para além do inglês. Na eventualidade de quaisquer inconsistências ou conflitos entre os Termos de serviço em inglês e os Termos de serviço disponíveis noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês mais atual dos Termos de serviço. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos de serviço serão resolvidos em inglês, a menos que determinado de outra forma por BoxDrop (a seu exclusivo critério) ou conforme exigido pela lei aplicável.

Secção 24 - Cabeçalhos

Os cabeçalhos utilizados neste contrato estão incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outra forma estes Termos.

Secção 25 - Comunicações eletrónicas

Ao utilizar os Serviços ou ao fazer uma encomenda, concorda que podemos enviar-lhe comunicações transacionais e relacionadas com os serviços eletronicamente, inclusive por e-mail, notificação na conta ou publicação nos Serviços. Estas comunicações podem estar relacionadas com as suas encomendas, conta, compras, devoluções, com estes Termos de serviço ou com outros assuntos relacionados com os Serviços. É da sua responsabilidade manter as informações de contacto atuais.

Secção 26 - Alterações aos Termos de serviço

Pode rever a versão mais atualizada dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso website quanto a alterações. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações materiais a estes Termos de serviço em conformidade com a lei aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada na notificação. A sua utilização continuada ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui a aceitação dessas mesmas alterações.

Secção 27 - Informações de contacto

Quaisquer questões sobre os Termos de serviço devem ser-nos enviadas para info@boxdropnky.com.

As nossas informações de contacto estão publicadas na nossa Política de informações de contacto.